Comissão aprova isenção de tributos para informática em Rondônia
30/09/2011 - 16:22
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 758/11, do deputado Padre Ton (PT-RO), que inclui matérias-primas de origem animal e os bens finais de informática entre as mercadorias beneficiadas pelo regime especial e institui benefícios fiscais relativos às contribuições para o Pis/Pasep, Cofins, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A proposta altera a Lei 8.210/91, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, em Rondônia. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Miriquinho Batista (PT-PA). Ele retirou do texto alguns dispositivos, entre eles, o que isentaria as contribuições sociais do PIS/Pasep e da Confins de todas as importações sem qualquer restrição, o que, segundo o relator, criaria condições desiguais para a indústria nacional.
Batista lembrou que a lei que dispõe sobre a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim já existe há vinte anos, e é imprescindível adequá-la à nova realidade da região. “Temos que atender as necessidades da população e contribuir para o desenvolvimento regional. Por isso, promovemos uma mesa redonda na comunidade para verificar se realmente havia interesse em alterar a legislação vigente, o que foi confirmado pelos depoimentos que lá ouvimos”, enfatizou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Regina Céli Assumpção
