Plenário aprova urgência para Lei Geral da Copa; votação será na próxima semana
07/03/2012 - 20:17
O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por 350 votos a 8, o regime de urgência para o projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11). A matéria, aprovada na terça-feira (6) em comissão especial, será votada na próxima quarta-feira (14). O texto estabelece direitos especiais para a Fifa na organização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
Um acordo entre o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e os líderes da oposição definiu que a votação não ocorreria hoje. “Esse foi o acordo que eu fiz com os partidos de oposição, porque eles queriam tempo para ler o relatório e preparar as emendas, o que eu acho justo”, disse.
O governo pretendia aprovar o texto antes de abril no Congresso Nacional, mas, depois de passar pelo Plenário da Câmara, a proposta ainda terá de ser analisada pelo Senado.
Bebidas alcoólicas
Um dos itens polêmicos que deverá ser votado destacadamente é a permissão para o consumo de bebidas alcoólicas em copos plásticos nos estádios na Copa do Mundo e na Copa das Confederações (2013), atendendo a pedido do PSDB.
PPS, PSDB, PSC, PSB e Psol concentram parlamentares contrários à liberação de bebidas. O líder da Minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), chegou a chamar de “brutal retrocesso” a liberação de bebidas alcoólicas na Copa. “Se nós votarmos, estaremos rasgando uma legislação que protege as pessoas e colocando em risco quem vai assistir aos jogos”, disse.
Para o deputado Ivan Valente (PSol-SP), existe legislação suficiente no Brasil que pode ser seguida para a realização do mundial de futebol. “Não podemos aceitar que uma entidade privada faça exigências e modifique nossa legislação”, disse, referindo-se à Fifa.
Na avaliação do deputado Roberto Freire (PPS-SP), a lei geral é resultado de uma decisão errada do governo de deixar que a Fifa dite todas as regras, sem contrapartida.
Frente Evangélica
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), informou que o grupo vai votar contra a liberação do consumo de bebidas alcoólicas na Copa. Se todos os integrantes da frente seguirem a orientação de Campos, serão cerca de 70 votos contrários ao texto do governo, alguns deles de integrantes de partidos da base.
João Campos disse que a liberação é um tema suprapartidário e o governo vai enfrentar resistências em todos os partidos. “Nós vamos apoiar todas as emendas contra a bebida, porque isso contraria a nossa formação e a política que o Brasil vem realizando ao longo do tempo para restringir o comércio, uso e propaganda de bebidas alcoólicas”, disse.
Cândido Vaccarezza descartou alguma alteração nesse ponto. “O relatório está bem equilibrado, estamos prevendo apenas uma alteração em Plenário em relação à meia-entrada para quem comprou ingressos de pacotes turísticos”, disse.
O presidente da Câmara, Marco Maia, declarou ser favorável à venda de bebidas. “Impedir a venda de bebidas nos estádios não impede as pessoas de beberem antes ou depois do jogo, causando transtornos. O que precisamos é intensificar a fiscalização e endurecer as penas para quem comete alguma ilegalidade”, analisou.
* Matéria atualizada às 21h01
Da Reportagem
Edição – Marcos Rossi
