UNE aceita negociar cotas de meia-entrada para Copa do Mundo

27/10/2011 - 13:59  

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, disse que os estudantes estão dispostos a aceitar uma cota de ingressos para que a meia-entrada seja válida para a compra de ingressos na Copa do Mundo de 2014.

Na opinião da entidade, embora essa não seja a melhor opção, porque se trata da limitação de um direito, é preciso que todos cedam para viabilizar um acordo. Ilescu participou de audiência pública hoje promovida pela comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa (PL 2330/11, do Executivo).

A sugestão foi feita pelo relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP). A proposta foi feita com base na experiência de São Paulo, onde há lei municipal e estadual sobre o assunto que estabelece cota de 30%. “É evidente que há um conflito a ser resolvido, mas vamos achar uma solução para que nenhum direito social seja prejudicado com a realização da Copa”, disse o relator.

Iliescu disse que há leis em todas as cidades e estados onde haverá jogos da Copa, mas Cândido lembrou que, na maioria deles, há um acordo de cotas feito com a participação dos estudantes e de produtores culturais e esportivos.

Emissão de carteiras
O maior problema atualmente, segundo o presidente da UNE, foi a desregulamentação da emissão das carteiras de estudante, estabelecida por uma medida provisória de 2001 (MP 2.208). A MP retirou a obrigatoriedade da comprovação da condição de estudante por meio de carteira das entidades estudantis para ter direito à meia-entrada.

Hoje, a UNE faz carteiras para universitários; a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), para alunos do ensino médio; e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), para alunos da pós-graduação. Mas qualquer carteira, mesmo as emitidas pelas escolas, servem como comprovação, o que na opinião da UNE facilita fraudes.

“O ex-ministro Paulo Renato editou essa medida como represália contra o movimento estudantil que combatia suas medidas, mas o resultado foi o encarecimento dos eventos, que hoje praticam a meia-entrada como preço único, e admitem isso”, disse Iliescu.
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Legislação federal
Hoje, há leis estaduais e municipais sobre o assunto. A reivindicação de vários setores é que a legislação sobre o assunto seja federal. No Congresso, tramitam duas propostas sobre o assunto. Uma delas é o Estatuto da Juventude (PL 4529/04), aprovado no início do mês pelos deputados e que está atualmente no Senado. A outra é o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, que regulamenta a meia-entrada em diversos casos. Essa proposta, já aprovada pelo Senado, está atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Iliescu disse que a UNE já está em contato com o relator da proposta na comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e espera solucionar o problema. Há negociações para que o novo documento de comprovação da condição de estudante seja feito pela Casa da Moeda para evitar fraudes e dar maior legitimidade às carteiras das entidades estudantis.

Fifa
No próximo dia 8, a comissão deve ouvir o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. O relator acredita que até lá uma proposta seja acertada com a entidade, que pela imprensa já admite respeitar o Estatuto do Idoso, no caso da meia-entrada.

A UNE acredita que a medida não causará prejuízos, como alega a Fifa. Alguns jornais e sites esportivos divulgaram uma previsão de prejuízo de R$ 180 milhões para a entidade por conta da meia-entrada. Iliescu ressaltou, no entanto, que o lucro previsto é de R$ 7,5 bilhões. “Além disso, menos de 30% dos ingressos serão comercializados no Brasil, o que não pode representar prejuízo real”, disse.

O relator da proposta afirma que a federação não conhece ainda a realidade criada pela legislação e acredita numa negociação fácil sobre essa questão. “Vamos negociar com a FIFA para que ela mude de posição [em relação a meia-entrada para estudantes], e o governo ainda quer discutir ingressos populares para os jogos da Copa”, disse.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Paulo Cesar Santos