Mudanças em regras de licitações serão analisadas em outra MP

23/02/2011 - 22:19  

O presidente Marco Maia detalhou há pouco, no plenário, o acordo feito pelos líderes de partidos para viabilizar a análise da Medida Provisória 503/10, que ratifica o protocolo de criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). A MP perde a vigência em 1º de março e será votada nesta noite.

Segundo Maia, todas as regras do regime diferenciado de licitação que entrariam na MP 503/10 só serão analisadas no âmbito da MP 510/10, cuja relatoria está a cargo do deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Essas regras facilitam as obras necessárias à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, dos Jogos Mundiais Militares de 2011 (Rio 2011) e à infraestrutura dos aeroportos visando à Copa do Mundo de 2014.

Nova sessão
O presidente anunciou também que os líderes concordaram em discutir, na manhã desta quinta-feira (24), as MPs 505/10 e 506/10, que também perderão a validade nos próximos dias e seriam prejudicadas pelo feriado de Carnaval.

A MP 505/10 autoriza a União a conceder o crédito de R$ 30 bilhões usado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) na compra de ações para a capitalização da Petrobras. Já a MP 506/10 concede crédito extraordinário de R$ 210 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o pagamento do benefício Garantia-Safra a cerca de 595 mil agricultores familiares do semiárido que sofreram perdas na safra 2009/2010.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior