Comissão aprova isenção de ISS para Fifa organizar a Copa

10/12/2010 - 17:58  

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 579/10, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa), para as operações ligadas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. Essa isenção faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil com a Fifa.

Impacto econômico
O relator, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), defendeu o projeto do Executivo destacando os impactos positivos que as duas competições terão para o turismo e o esporte no Brasil.

Segundo a empresa Value Partners, integrante do Consórcio Copa 2014, o impacto econômico pode chegar a R$ 183,2 bilhões, sendo R$ 47,5 bilhões diretos e R$ 135,7 bilhões indiretos.

Estão previstas a vinda ao Brasil de 600 mil turistas internacionais, que deverão gastar R$ 3,9 bilhões, além de viagens 3,1 milhões de turistas domésticos, que deverão gastar R$ 5,5 bilhões. Os investimentos em infraestrutura serão da ordem de R$ 33 bilhões.

Cadoca aponta também os “benefícios intangíveis”, como a consolidação da imagem do Brasil como importante destino turístico; a divulgação de atrações turísticas regionais; a ampliação do turismo interno; e o salto de qualidade dos serviços turísticos.

Tramitação
O projeto do Executivo segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisará ser aprovado pelo Plenário, exigido o voto da maioria absolutaMetade mais um dos integrantes de uma instituição colegiada. No caso de números ímpares, primeiro número inteiro superior à metade. Como a Câmara é constituída por 513 deputados, a maioria absoluta é 257. Esse é, por exemplo, o quorum necessário para a aprovação de projeto de lei complementar, para a eleição de integrante da Mesa e para a cassação de mandato de deputado.   dos deputados.

Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
Edição - Regina Céli Assumpção