Câmara aprova benefício a cidades que receberão jogos da Copa

17/11/2010 - 22:49  

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 496/10, que permite que as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 façam novos empréstimos para obras relacionadas a esses eventos, mesmo se a sua dívida total for acima da receita líquida real (RLRA Receita Líquida Real (RLR) é utilizada para calcular o limite de pagamento da dívida de estados e municípios renegociada com o Tesouro Nacional e para acompanhar a evolução da dívida financeira. O conceito de RLR é diferente para estados e municípios porque são permitidas exclusões específicas em seu cálculo, como receitas de operações de crédito e de transferências voluntárias. A RLR é apurada pelo Tesouro Nacional a partir de dados de balancetes enviados pelos estados e municípios. Os valores são calculados e divulgados mensalmente por meio de portaria.
Fonte: Tesouro Nacional). Aprovada em votação simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo.   na forma de projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto.  do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), a matéria ainda precisa ser votada pelo Senado.

Um acordo entre lideranças partidárias permitiu a inclusão de outros casos de empréstimos a cidades com dívida acima da receita. As prefeituras poderão usar esse benefício para obras de saneamento básico e transportes, que não estavam incluídas no texto original.

Antes da MP, empréstimos a municípios com dívida superior à RLR eram possíveis apenas para financiar programas de modernização da máquina pública, projetos internacionais bem avaliados ou programas de iluminação.

Matriz de obras
Segundo o governo, a mudança viabiliza o cumprimento do cronograma das obras previstas na “matriz de responsabilidades” da Copa do Mundo, que prevê a divisão de ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Para as Olimpíadas na cidade do Rio de Janeiro, a nova regra permitirá obras em setores como infraestrutura de transportes, construção de instalações e acessibilidade, entre outros.

Estados
O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) defendeu a extensão dos benefícios aos estados que sediarão a Copa de 2014, e não apenas aos municípios. “Os estados também vão fazer intervenções por causa da Copa. É uma responsabilidade histórica”, argumentou Leite.

O relator Carlos Abicalil considerou “pertinente” essa proposta, mas afirmou que ela extrapolaria os objetivos da MP. Abicalil explicou que apenas três estados farão obras listadas na matriz: "Amazonas, Pernambuco e Mato Grosso têm folga suficiente no montante de suas dívidas e portanto não precisam ser incluídos nessa exceção."

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carolina Pompeu
Edição – João Pitella Junior