Educação, cultura e esportes

Projeto isenta Fifa do pagamento de ISS para realização da Copa

04/06/2010 - 16:01  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 579/10, do Executivo, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à Federação Internacional de Futebol (Fifa) nas operações ligadas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014.

De acordo com o Executivo, a isenção do imposto municipal faz parte dos compromissos assumidos pelo País com a Fifa à época da candidatura para sediar os eventos.

O Executivo já encaminhou à Câmara projeto de lei (7422/10) que isenta a Fifa e suas subsidiárias da maior parte dos tributos federais.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência , será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger

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