Câmara aprova 24 cargos em comissão para o Ministério do Esporte
10/05/2010 - 15:28
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (6) o Projeto de Lei 3950/08, do Executivo, que cria 24 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no Ministério do Esporte. O objetivo do projeto é adequar a estrutura organizacional do ministério às demandas de eventos como a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e os Jogos Olímpicos e Para-olímpicos de 2016 no Brasil.
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo plenário da Câmara.
O relator da matéria, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), explicou em seu parecer pela aprovação que a proposta não contraria nenhuma norma ou princípio constitucional ou jurídico.
De acordo com o governo federal, a criação dos novos cargos vai contribuir para integrar ações e estimular parcerias entre entidades governamentais e agentes privados e planejar a realização dos eventos esportivos internacionais no Brasil.
Reportagem - Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção