Armas de valor histórico poderão ser isentas de registro
22/01/2008 - 11:22
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1782/07, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que isenta de registro, destruição e apreensão a arma de fogo obsoleta ou de valor histórico. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que criou o Sistema Nacional de Armas (Sinam).
O projeto define as armas obsoletas como todas as de produção industrial com mais de 100 anos, bem como suas réplicas e cuja munição não seja mais de produção industrial. Também são consideradas obsoletas as armas de fogo com dano irreparável; as de antecarga, ou seja, que são carregadas pela boca; as usadas apenas em atividades folclóricas; e aquelas com finalidades decorativas.
Forças Armadas
A proposta define como armas de valor histórico aquelas que contenham brasão ou inscrição colonial, imperial ou da República, ou qualquer sinal que indique seu uso oficial. Também são consideradas históricas aquelas que tenham sido empregadas pelas Forças Armadas ou tenham sido trazidas como troféus de guerra. As peças que tenham pertencido a personalidades históricas também se enquadram nessa categoria.
Segundo o projeto, as armas declaradas de valor histórico pelo Comando do Exército e que forem consideradas material de emprego militar inservível deverão ser encaminhadas a museu histórico público ou vendidas por licitação para colecionadores de armas.
A idéia da proposta, segundo a deputada, é viabilizar entidades filantrópicas como a Associação Brasileira dos Colecionadores de Armas. Andreia Zito afirma que essa entidade possui caráter científico e cultural e ajuda a preservar o patrimônio histórico, militar e artístico da armaria brasileira.
Já a arma de valor histórico não obsoleta, com suposto envolvimento criminal, poderá ser apreendida pelo prazo máximo de 90 dias para fins de persecução criminal. A apreensão definitiva só poderá ocorrer após condenação transitada em julgado, em favor do Museu Histórico Nacional.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Pierre Triboli
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