Finanças aprova exame de vista no ensino fundamental

17/06/2005 - 11:33  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5963/01, do deputado Milton Monti (PL-SP), que torna obrigatório o exame de acuidade visual para todos os alunos matriculados no ensino fundamental, durante o primeiro semestre do ano letivo. De acordo com o texto, aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, os custos dos exames nas escolas públicas ficarão por conta do Ministério da Saúde. Nas escolas particulares, as entidades mantenedoras arcariam com as despesas, podendo repassá-las aos alunos.
O relator na Comissão de Finanças, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), afirma que a implantação do exame não acarretará despesa adicional aos cofres públicos, pois o procedimento será realizado por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Avaliação preliminar
O texto determina que a avaliação de acuidade visual poderá ser realizada preliminarmente pelo professor, desde que treinado por oftalmologista. Nesse caso, seriam encaminhados ao oftalmologista apenas os alunos que apresentarem efetiva necessidade.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/PT

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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