Educação, cultura e esportes

Organizações estudantis podem ter direitos ampliados

19/08/2004 - 17:14  

A Comissão de Educação e Cultura está analisando o Projeto de Lei 3847/04, do deputado Marcelino Fraga (PMDB-ES), que regulamenta o direito de organização dos estudantes. A proposta também prevê o acesso dos alunos de escolas privadas à metodologia de elaboração das planilhas de custos usadas para a fixação do valor das mensalidades.

Livre organização
De acordo com a proposta, as escolas públicas e privadas dos níveis básico e superior deverão assegurar a livre organização estudantil em associações civis autônomas que representem os interesses e expressem as reivindicações dos alunos. Além disso, os representantes eleitos pelos estudantes ou indicados por suas entidades deverão participar dos órgãos colegiados acadêmicos da instituição de ensino.
Caberá aos próprios estudantes, sem interferência das escolas, definir as formas de organização e funcionamento de seus órgãos de representação, que terão os seguintes direitos:
1 - divulgar seus informativos, jornais e outras publicações no espaço da instituição;
2 - afixar urnas em recintos da escola durante as eleições estudantis; e
3 - livre acesso às salas de aula, mediante comunicação prévia ao professor, assim como aos espaços de circulação de estudantes.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rejane Oliveira
Edição – Patricia Roedel

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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