Comissão de Trabalho aprova ampliação do público atendido pelo Pronatec
17/10/2016 - 16:29
A comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a atender, prioritariamente, as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, os emigrantes brasileiros retornados ao País e os adolescentes entre 16 e 18 anos que participam de programas de acolhimento familiar ou institucional.
A versão aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 5976/13, do ex-deputado Márcio Macêdo (SE). O relator, deputado Rôney Nemer (PP-DF), optou por incluir no texto original sugestões dos três projetos apensados (PLs 7546/14, 8017/14 e 2182/15) que tratam de públicos prioritários para atendimento do Pronatec.
“Os segmentos abordados nos projetos são categorias que fazem jus a um atendimento prioritário pelas suas próprias condições socioeconômicas”, ressaltou o deputado.
Tramitação
A proposta, já aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, ainda será analisada, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo
