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Câmara aprova critério de renda para desempate em vestibular

15/09/2015 - 17:15  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em caráter conclusivo, proposta que estabelece critério social para o desempate em processos seletivos de instituições públicas de ensino superior. A medida está prevista no Projeto de Lei 7654/10, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Pelo texto, no caso de empate na seleção, terá prioridade na matrícula o candidato com renda familiar inferior a dez salários mínimos. Se mais de um estiver nessa situação, prevalecerá o que comprovar menor renda.

O relator na CCJ, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), recomendou a aprovação da matéria, com apenas uma alteração de redação. Na visão dele, não há nenhum erro jurídico no texto.

Como já foi aprovado pelo Senado, o projeto deve seguir agora para sanção da presidente da República, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira

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