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Seguridade Social promove debate sobre bullying

05/05/2014 - 12:04  

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (6), proposta que propõe a tipificação do crime de bullying (PL 1011/11, do deputado Fábio Faria (PMN-RN)). A proposta estabelece que o crime consiste em intimidar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar ou expor alguém, entre pares, a sofrimento físico ou moral, de forma reiterada.

A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa. Se o crime ocorrer em ambiente escolar, a pena será aumentada em 50%.

O debate foi solicitado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A deputada lembra que a problema tica ensejou, por parte do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Justiça, a publicação de cartilhas, artigos e livros. “Diversos países hoje se debruçam na discussão sobre qual formato esta agressão deve ser trabalhada, haja vista sua mais visível incidência no ambiente escolar”, afirma.

Foram convidados:
- o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, Alexandre Lima Raslan;
- representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e
- representante do Ministério da Educação

O debate será realizado às 14h30, no plenário 7.

Da Redação - RL

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