Comissão de Finanças aprova critérios regionais para incentivo à cultura
O dinheiro para financiar projetos relacionados à cultura pode passar a ser melhor distribuído entre as diversas regiões do País, deixando de ficar concentrado no Sudeste.
28/11/2013 - 18:51
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) projeto que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, o Procultura. O relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), destacou que o programa também vai beneficiar produtores independentes e pequenos produtores.
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo de Pedro Eugênio ao Projeto de Lei 1139/07.
Redistribuição
O Procultura moderniza e aumenta a distribuição dos recursos da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura, fortalecendo as áreas do Norte e do Nordeste. A Lei Rouanet (8.313/91) possibilita que cidadãos e empresas apliquem, em ações culturais, parte do Imposto de Renda que teriam de pagar ao governo federal.
O texto aprovado também fortalece o Fundo Nacional de Cultura, fazendo o repasse de cada incentivo dado a Lei Rouanet para o fundo. Assim, o Procultura atua em dois eixos importantes: democratiza e redistribui recursos da Lei Rouanet; e proporciona maior financiamento para o Fundo Nacional de Cultura.
O deputado Pedro Eugênio apontou que, em 2012, o total captado por meio da Lei Rouanet foi de R$ 1,27 bilhão. A Região Sudeste concentrou 81% desses recursos. A Região Sul ficou com 11,2%; o Nordeste, com 4,4%; e o Centro-Oeste com 2,1%. Sobrou para a Região Norte apenas 0,7% dos recursos da Lei Rouanet.
Pela proposta, ao menos 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura serão destinados aos estados e municípios, o que corresponderia a cerca de R$ 180 milhões.
Equilíbrio
A presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que o Procultura vai equilibrar as formas de financiamento do setor.
"Hoje, 80% do financiamento da cultura passa por uma decisão do mercado e dos departamentos de marketing e publicidade das empresas. Nós queremos equilibrar isso. O Fundo Nacional de Cultura tem que ser o principal instrumento de financiamento da cultura, porque há muitas linguagens fundamentais para a diversidade cultural brasileira que o mercado não patrocinará”, declarou a deputada.
“Então, cabe à gestão pública o fomento e o financiamento. E o Procultura é um instrumento de equilíbrio dessas duas formas de financiamento", disse Jandira.
Tramitação
O projeto que cria o Procultura segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Leia a íntegra do substitutivo aprovado pela Comissão de Finanças.
Da Rádio Câmara – PT
