Ordem do Dia adia votação na CCJ de regulamentação da meia-entrada
Relator incluiu pessoas com deficiência e jovens com renda familiar mensal de até dois salários mínimos entre os beneficiários. Texto voltará à discussão amanhã.
23/04/2013 - 18:55
O início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara impediu, nesta terça-feira (23), a votação do Projeto de Lei 4571/08 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta cria uma lei nacional para regulamentar a meia-entrada para estudantes em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais. Pelo texto, a concessão do direito é assegurada a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.
A discussão será retomada amanhã (24), às 10 horas, no Plenário 1.
Novos beneficiários
O relator do projeto, deputado Vicente Candido (PT-SP), apresentou hoje emendas que, entre outras medidas, incluem entre os beneficiários as pessoas com deficiência e seu acompanhante, se for necessário.
Também poderão ter direito à meia-entrada os cidadãos de 15 a 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal, cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.
Todas as categorias de beneficiários ficam incluídos no percentual de 40%, que não valerá para a Copa das Confederações deste ano, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Apesar de anunciar um relatório elaborado em conjunto com as entidades estudantis e artísticas, o relator admitiu a possibilidade de apresentar outras emendas durante as discussões na comissão, como a que obriga os promotores a divulgarem a quantidade de vagas disponíveis para meia-entrada.
“Vai aparecer [no debate] alguma definição quanto a isso, para ficar mais clara a competência da fiscalização. Não devemos atrelar o Estado a essa questão, que é privada, mas, se tiver fraude ou abuso do poder econômico, existem, hoje, órgãos que têm condição de levar a cabo denúncias dessa natureza”, disse.
Emissão das carteirinhas
De acordo com a proposta, a meia-entrada para estudantes será concedida mediante a apresentação, pelo estudante, da Carteira de Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o País.
Outra emenda apresentada hoje define que o documento apenas poderá ser emitido pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBes), pelas entidades estaduais e municipais filiadas a elas e pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), além de centros e diretórios acadêmicos.
Artistas
Os atores Odilon Wagner, Beatriz Segall, Caco Ciocler e Tânia Bondezan, defensores da proposta, acompanharam as discussões desta terça na CCJ. Eles foram convidados a compor a Mesa pelo presidente do colegiado, deputado Décio Lima (PT-SC).
Segundo Segall, o modelo de meia-entrada existente atualmente “diminui muito a ocupação do teatro” e a limitação de sua oferta a 40% da plateia “vai diminuir significativamente o valor integral das entradas”.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcelo Oliveira
