Deputado quer manter financiamento total de projeto cultural por renúncia fiscal
08/11/2011 - 20:39
O relator do projeto do Procultura (PL 6722/10), deputado Pedro Eugênio (PT-PE), também deverá propor a manutenção de uma regra já prevista em lei hoje (Lei Rouanet, 8313/91) e que o projeto do Executivo pretende alterar - a possibilidade de financiamento de 100% de um projeto cultural por meio de recursos da renúncia fiscal.
Esse modelo faz com que, na prática, as empresas não invistam nenhum dinheiro próprio nos projetos escolhidos - ou seja, todos os valores necessários provêm de tributos que deveriam ser pagos ao governo. O PL 6722/10 acaba com a possibilidade de isenção total do valor investido em projetos culturais, o que força o uso direto de recursos privados na área.
O presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), José do Nascimento Júnior, defendeu a manutenção da regra atual. “Sem essa possibilidade, boa parte dos museus que estão sendo construídos hoje e das exposições que estão sendo promovidas, por exemplo, não poderiam continuar”, alertou.
Restauração de obras
Essa também é a opinião da chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciane Gorgulho, que se referiu aos projetos de manutenção do patrimônio histórico. “Os valores necessários para fazer restauros são altíssimos. Se não houver esse incentivo, esses projetos podem ser bastante prejudicados, tendo em vista que ainda existem cerca de 60 mil monumentos que aguardam restauração no País”, disse.
Já o representante do segmento teatral no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC, órgão ligado ao Ministério da Cultura), Leonardo Lessa, discordou da medida. “Repudiamos qualquer alternativa de liberdade de escolha da iniciativa privada sem contrapartidas das empresas, ou seja, sem investimento direto de recursos das empresas nos projetos financiados”, afirmou.
Pedro Eugênio explicou que, em seu relatório, deverá propor a fixação de critérios de interesse social e de relevância territorial para o acesso ao benefício do financiamento de 100% por meio da renúncia fiscal.
Outras mudanças
No seminário da Comissão de Finanças e Tributação desta terça-feira, o relator também listou outras mudanças que deverá propor ao projeto do Procultura: garantia de que as dotações orçamentárias do FNC não possam ser diminuídas; distribuição obrigatória de pelo menos 2% do FNC para cada estado e para o Distrito Federal; estabelecimento de prazo máximo de 180 dias para transferência dos recursos do fundo destinados pelos estados aos municípios; e criação de um prêmio para fomentar núcleos culturais localizados em áreas distantes. “Quem conhece manifestações típicas, como o boi-bumbá e o reisado, sabe que seus representantes não têm como entrar na internet, juntar a documentação necessária e cumprir todas as regras para participação dos editais. Esse é mais um mecanismo democratizante da cultura”, argumentou o deputado.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Newton Araújo