Professores defendem regras menos restritivas sobre direitos autorais

25/10/2011 - 12:52  

O professor da Fundação Getúlio Vargas Pedro Paranaguá defendeu, há pouco, mudanças na lei sobre direito autoral em vigor para tornar a legislação brasileira menos restritiva. Ele participa do seminário Conteúdos da Internet e Direitos do Autor, que ocorre neste momento no auditório Petrônio Portela do Senado.

Ele citou como exemplo o tempo imposto no Brasil para que as obras se tornem de domínio público após a morte dos autores, que, no Brasil, é de 70 anos, enquanto a Organização Mundial do Comércio (OMC) recomenda um prazo de 50 anos. Outro exemplo em que, segundo ele, a legislação brasileira é muito restritiva é a proibição de cópias para fins de arquivamento ou em caso de livros esgotados.

Para o professor de Direito Civil Alan de Souza, é preciso aprovar uma lei que permita o equilíbrio entre o direito dos autores e os direitos de acesso à cultura e à educação.

Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos