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Câmara aprova assistência psicológica obrigatória para professores e alunos

25/05/2011 - 11:40  

Gustavo Lima
Efraim Filho
Efraim Filho retirou a previsão de prazo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7500/06, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, que prevê a obrigatoriedade de assistência psicológica a professores e alunos da educação básica. A proposta agora será encaminhada para o Senado, se não houver recursos para análise pelo Plenário.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB). A proposta original previa que os sistemas escolares teriam o prazo de cinco anos para implementar a lei. De acordo com Efraim Filho, no entanto, essa determinação de prazo é inconstitucional porque trata da organização e do funcionamento de órgão do Executivo.

Segundo o texto aprovado, a assistência psicológica deverá ser prestada por profissional habilitado. A proposta estabelece que, na regulamentação da medida, o Executivo deverá observar relação adequada de número de alunos e número de escolas por psicólogo.

O objetivo da projeto é assegurar um mecanismo de prevenção para reduzir casos de repetência, abandono e violência escolar.

Da Redação/PCS

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