Projeto fixa em 240 dias o ano letivo de creches públicas
20/05/2011 - 11:32
A Câmara analisa o Projeto de Lei 285/11, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que define em 240 dias o ano letivo oferecido por creches públicas, sem a obrigatoriedade de frequência mínima. O objetivo é ampliar o calendário utilizado até agora pela maioria das creches públicas.
Segundo Bala Rocha, esses estabelecimentos têm seguido o calendário das escolas, com 200 dias de aula. O longo período de férias, na sua avaliação, não atende à expectativa da população. “É possível, a longo prazo, reorganizar os sistemas de tal modo que as creches funcionem praticamente o ano todo”, disse.
Se aprovada, a proposta entrará em vigor em dois anos, tempo necessário para a adaptação dos municípios.
Em março deste ano, a Justiça do estado de São Paulo determinou que as creches do município de São Paulo também funcionem durante os períodos de férias e recesso escolar. A justificativa é que as creches atendem não só as crianças de até seis anos, mas os pais dessas crianças, que precisam ter o dia livre para trabalhar.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
