Câmara aprova garantia de pagamento de empréstimos do Fies

08/12/2010 - 17:59  

O Plenário aprovou o projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto.  da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para a Medida Provisória 501/10, que permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao FiesFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.. A MP segue agora para o Senado.

A MP também fixa em R$ 134 bilhões o limite de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) que terão juros subsidiados pela União.

Debates
O vice-líder do DEM José Carlos Aleluia (BA) criticou mais um aumento de créditos subsidiados do BNDES. Ele lembrou que R$ 90 bilhões já foram aprovados e agora são mais R$ 44 bilhões, tudo com juros de 8% por ano. Aleluia observou que os setores beneficiados são de bens de consumo de exportação, e não haverá benefícios para pequenas empresas, segundo ele.

Aleluia também queria que o BNDES fizesse um relatório sobre os recursos, mas a sugestão não foi aceita. "Esse subsídio representa R$ 100 por família brasileira por ano, R$ 100 para ajudar empresas grandes", disse.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou que o BNDES mais uma vez esteja “a serviço do grande capital”  e disse que também gostaria de ver um programa de incentivo a pequenas empresas.

O vice-líder do governo José Genoíno (PT-SP) explicou que o objetivo do crédito facilitado pelo BNDES é fomentar as exportações, de forma a dar resposta a uma conjuntura momentânea de comércio exterior. Segundo ele, não se trata de uma política para grandes empresas, mas de fortalecer a balança comercial de forma a diminuir o impacto da desvalorização do dólar no mercado internacional.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

(*) Matéria atualizada às 18h07.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Marcello Larcher
Edição – João Pitella Junior