Plenário mantém em pauta MP sobre financiamento estudantil

01/12/2010 - 18:35  

O Plenário rejeitou, por 229 votos a 29, o pedido do PSDB de adiamento da discussão da Medida Provisória 501/10 por duas sessões. A MP permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao FiesFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação..

Como a relatora, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), incluiu 13 novos artigos no projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto.  com mudanças relacionadas ao setor de energia, a oposição quer mais tempo para analisar o texto.

Crítica
A oposição defendeu o adiamento da votação da MP pelo fato de terem sido incluídos artigos sobre temas diferentes do assunto original. O deputado Antonio Carlos Panunnzio (PSDB-SP) lamentou o que considera falta de regras: “O relator pode legislar sobre o que bem entender, sem prévio conhecimento dos parlamentares.”

Porém, o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) defendeu a MP sob o argumento de que ela atende a prefeitos de todo o Brasil, que precisam do repasse previsto na proposta para pagar o 13º salário dos seus funcionários.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

(*) Matéria atualizada às 18h55.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Luiz Cláudio Pineiro
Edição – João Pitella Junior