Deputada quer critérios mais objetivos para financiamento cultural
Substitutivo de Alice Portugal ao PL 6722/10 estabelece pesos diferentes a critérios exigidos para a concessão de isenções fiscais no Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura).
10/11/2010 - 20:34
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou nesta quarta-feira à Comissão de Educação e Cultura substitutivo à proposta (PL 6722/10, do Executivo) que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e revoga a Lei Rouanet (8.313/91).
No texto, a parlamentar lista uma série de critérios para a avaliação de projetos culturais que são financiados por empresas privadas por meio de isenções fiscais concedidas pelo governo. Entre esses critérios, está a gratuidade ou não do espetáculo, o alcance do projeto entre as regiões do País, se a natureza dele é experimental e se a produção é independente. Cada aspecto analisado tem uma pontuação correspondente, cuja soma determina em que faixa de isenção fiscal ele se enquadra: 40%, 60% ou 80%. Essa análise será feita por uma comissão, composta por representantes do governo e da sociedade civil.
Atualmente, a Lei Rouanet estabelece faixas pré-fixadas de abatimento de imposto, que variam de acordo com o tipo de produção artística financiada (dança, música, circo, etc). A isenção pode chegar a até 100% do valor investido – ou seja, no balanço final, as empresas podem imprimir suas marcas em projetos culturais sem dispor de recursos próprios. O substitutivo exclui essa possibilidade. Com isso, as empresas privadas passarão a contribuir necessariamente de forma direta com os projetos culturais.
Alice Portugal considera “vagos” os critérios de avaliação existentes na proposta do Executivo. Alguns exemplos dos parâmetros questionados pela deputada são: “contribuição para preservação, memória e tradição”; “contribuição à pesquisa e reflexão”; e “desenvolvimento das cadeias produtivas culturais”. Além disso, a parlamentar lembra que o texto original não estabelece o peso de cada critério avaliado.
A previsão da relatora é que o texto seja votado em até duas semanas na Comissão de Educação e Cultura. O PL 6722/10, que já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, precisa ainda ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira
