Projeto inclui fósseis no patrimônio cultural brasileiro
27/08/2010 - 09:16
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7420/10, do Senado, que inclui entre os bens da União todos os fósseis (registros de vida pré-histórica preservados em rochas, inclusive partes de organismos), que passam a integrar o patrimônio cultural e natural brasileiro.
Segundo a proposta, a pesquisa e a coleta de material fóssil no Brasil deverão ser autorizadas pelos órgãos públicos. Além disso, a realização de obras que possam ter impacto nos sítios de fósseis, assim como a exploração de rochas nessas áreas, deverá ser autorizada e acompanhada pela autoridade competente. Se for prejudicial ao patrimônio fossilífero, a atividade poderá ser embargada.
A proposta proíbe a transferência de fósseis para o exterior, exceto quando se destinarem a museus ou instituições de ensino superior e de pesquisa reconhecidos pelos respectivos governos nacionais. A idoneidade científica e ética dessas instituições deve ser atestada pelas entidades representativas da comunidade científica brasileira de Paleontologia ou Geologia.
Detenção e multa
A proposta estabelece que o comércio de fósseis será punido com detenção de um a cinco anos, mais multa. A pena para aqueles que transferirem, oferecerem ou adquirirem fósseis, sem fins comerciais, é de três anos de detenção além da multa. A transferência de fósseis ao exterior, mesmo sem fins comerciais, sujeita o infrator a cinco anos de detenção e multa.
As penas poderão ser aumentadas se a operação tiver sido realizada mediante fraude, coação ou facilitada por servidor público, e em caso de reincidência. Segundo o texto do projeto, a multa não deverá ser inferior ao benefício econômico esperado pelo infrator com sua atividade ou conduta.
Além da aplicar multas cumulativas e proporcionais ao número de peças apreendidas, o Poder Público deverá, como sanção administrativa aos infratores, apreender o material coletado; cancelar a permissão ou licença para acesso a sítios onde há fósseis; e proibir a concessão de novas permissões ou licenças para acesso a esses lugares.
Tramitação
A proposta tem prioridade e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Newton Araújo
