Substitutivo prevê jornada escolar mínima de sete horas na rede pública
Comissão especial deverá votar o substitutivo, da deputada Raquel Teixeira, à PEC 134/07 na primeira semana de setembro.
04/08/2010 - 19:47
A deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) apresentou nesta quarta-feira proposta que estabelece que o governo deverá ampliar a jornada escolar para no mínimo sete horas diárias, de forma progressiva, até 2020. A medida valerá para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
O texto, que altera a Constituição Federal, é um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. às propostas sobre jornada escolar que tramitam na Câmara (PEC 134/07 e apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.). Todas elas estão sendo analisadas desde abril de 2009 por uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. dedicada ao tema. A votação do texto apresentado hoje no colegiado está prevista para a primeira semana de setembro. Após essa etapa, a proposta segue para análise do Plenário.
"A educação integral é uma estratégia importante para assegurar o aprendizado dos alunos e, por consequencia, melhorar os índices educacionais brasileiros", defendeu Raquel Teixeira, que é relatora das propostas na comissão especial.
O texto também prevê atividades opcionais extraclasse, após as sete horas diárias mínimas - nesse caso, as famílias e os próprios estudantes deverão decidir se querem ou não participar.
Ampliação progressiva
Conforme o substitutivo, os estados e municípios terão dez anos para ampliar a jornada educacional brasileira. Para tanto, deverão contar com "apoio técnico e financeiro" da União.
A ideia, de acordo com Raquel Teixeira, é adequar o texto à vigência do 2º Plano Nacional de Educação, que deverá ser aprovado pelo Congresso para o período de 2011 a 2020. O plano vigente tem validade até o final deste ano.
Além disso, de acordo com a deputada, a ampliação gradativa da jornada garante a "viabilidade financeira da medida". Ela citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo os quais seriam necessários R$ 20 bilhões para que a jornada integral fosse implementada imediatamente. Hoje, segundo o instituto, o orçamento da educação no País gira em torno de R$ 83 bilhões.
Responsabilidade de agentes públicos
A PEC 134/07 fixa a jornada educacional integral em oito horas diárias. A proposta também estabelece que os agentes públicos responsáveis pela ausência de crianças e adolescentes da escola serão responsabilizados. As penas previstas são de perda de cargo ou mandato e de inelegibilidade por oito anos.
A medida valeria, por exemplo, para diretores de escolas públicas que "descumprirem a ordem de matricular alunos, que embaraçarem o acesso do aluno à escola e que não fiscalizarem devidamente a frequencia do aluno", conforme exemplos do próprio autor da PEC, deputado Alceni Guerra (DEM-PR).
Raquel Teixeira, contudo, retirou a previsão de punição a agentes públicos no substitutivo. Segundo a deputada, "houve pouca discussão sobre o tema" no colegiado. Ela também argumenta que ainda existem outros projetos sobre o assunto tramitando na Câmara (PLs 247/07, 600/07 e 7420/06). "Essa temática deve ser mais bem discutida e aprofundada durante a tramitação dessas proposições", avaliou.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Reportagem - Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira
