Proposta facilita validação mútua de diplomas no Mercosul, diz deputado

13/07/2010 - 20:03  

O deputado Átila Lira (PSB-PI) destacou nesta terça-feira que a criação de um sistema de credenciamento dos cursos de graduação no MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. facilitará a validação dos diplomas nos países do bloco. A medida, que surgiu de acordo assinado na Argentina em 2008, está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2403/10, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

Lira explicou, durante audiência pública da Comissão de Educação e Cultura, que o novo mecanismo representará um reconhecimento, pelo países do bloco regional, das universidades que têm maior qualidade. Dessa forma, lembrou ele, um aluno formado por uma dessas escolas terá mais facilidade para ter seu diploma admitido nos outros países.

Pelo acordo, o credenciamento dos cursos universitários do Mercosul será reavaliado a cada seis anos e terão prioridade as carreiras que têm a graduação como condição para o exercício profissional. Experiências nesse sentido estão mais avançadas em áreas como Agronomia, Engenharia, Medicina, Veterinária, Enfermagem e Arquitetura, que contam com o Mecanismo Experimental de Credenciamento (Mexa).

Desburocratização
O parlamentar ressaltou que, embora a validação dos certificados não seja automática, o processo se tornará mais ágil com a aprovação da proposta. “Hoje, o estudante, após terminar seu curso no exterior, demora no mínimo dois anos para validar o diploma no Brasil, além de gastar uma fortuna na tradução de documentos”, informou.

Melhoria do ensino
A reitora da Universidade Federal do Pampa e integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Beatriz Luce, defendeu que o projeto vai incentivar a melhoria na qualidade das instituições de ensino superior de todo o Mercosul. Um dos motivos, segundo ela, é a possibilidade de comparar os cursos dos diversos países, respeitando-se a legislação e a autonomia universitária de cada um deles.

"O acordo merece ir adiante. Esperamos que logo o Plenário da Câmara aprove o texto, para que o Brasil também seja beneficiado”, disse.

O PDC 2403/10 já foi aprovado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Agora, a proposta, que tramita em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais., terá de ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o plenário. O relator do texto na CCJ, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), já divulgou seu parecer pela constitucionalidade da medida.

Regulamentação criteriosa
O representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, Antonio Carbonari Netto também apoiou a aprovação do acordo. Ele alertou, no entanto, que será preciso uma regulamentação criteriosa para não uniformizar os cursos dos diferentes países. “Tendo essa cautela, será possível a integração na América do Sul”, afirmou.

Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira