Câmara aprova MP que viabiliza o fortalecimento do ensino médio
07/07/2010 - 19:33
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 485/10, que libera um crédito extraordinário de R$ 800 milhões a estados do Norte e Nordeste no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. A matéria, aprovada em votação simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo. , segue agora para o Senado. O programa especial foi criado pela MP 484/10, aprovada na terça-feira (6).
Outros R$ 800 milhões são liberados para repasse a todos os estados, segundo os critérios de rateio do fundo de participação (FPE), como ajuda emergencial devido à queda de arrecadação provocada pela crime econômica do ano passado.
Ensino médio
Participarão do programa especial para o ensino médio os estados de Sergipe e do Rio Grande do Norte, além dos nove que, pelo FundebO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência até 2020. A partir de 2010, será composto por 10% da contribuição total de estados e municípios., recebem regularmente recursos complementares da União para os ensinos fundamental e médio (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí).
Bahia (R$ 168 milhões) e Pará (R$ 164 milhões) são os estados que mais recebem recursos para apoiar o ensino médio em 2010 dentro desse programa.
De acordo com o governo, a queda de arrecadação dos tributos estaduais, por causa da crise econômica, provocou a diminuição de recursos vinculados ao Fundeb nos estados em um momento de aumento do número de matrículas.
Queda de arrecadação
Também para enfrentar a queda de arrecadação provocada pela crise econômica mundial, a MP 485/10 libera outros R$ 800 milhões a todos os estados.
O repasse é semelhante ao feito em 2009 para as cidades brasileiras, que receberam R$ 1,3 bilhão, distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPMTransferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE.).
O FPM e o FPE são compostos por recursos de impostos federais, cuja arrecadação diminuiu devido à crise econômica e aos incentivos dados pelo governo federal para estimular o consumo interno.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
