Odair Cunha: nova Lei Rouanet trará a inclusão cultural para o País
Defensor do Projeto de Lei 6722/10, do Executivo, que revisa a Lei Rouanet (8.313/91), o deputado Odair Cunha (PT-MG) avalia, nesta entrevista à Agência Câmara, que a proposta vem obtendo o apoio de artistas e produtores culturais, pois permitirá a democratização da cultura brasileira, além de um acesso mais direto aos recursos do Fundo Nacional de Cultura.
Como integrante da É uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. Frente Parlamentar Mista da Indústria Têxtil, o deputado diz estar empenhado em busca de projetos que possam aquecer o setor e beneficiar a população. Odair Cunha, que está em sua segunda legislatura na Câmara e é o 3º secretário da Mesa DiretoraO presidente da Câmara, além de ser o segundo substituto do presidente da República quando de sua ausência e impossibilidade de exercício do vice-presidente, integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. São atribuições do presidente, entre outras, presidir as sessões plenárias; manter a ordem; nomear Comissão Especial, ouvido o Colégio de Líderes; submeter as matérias a discussão e votação; designar a Ordem do Dia das sessões; julgar recurso contra decisão de presidente de Comissão em questão de ordem; e convocar e reunir, periodicamente, sob sua presidência, os líderes e os presidentes das comissões permanentes. São as seguintes as atribuições de cada um dos integrantes da Mesa Diretora: Primeiro-Vice-Presidente: substituição do presidente quando de sua ausência ou impedimento, tratar do requerimento de informação e outras matérias que lhe foram distribuídas; Segundo-Vice-Presidente: substituir o presidente quando da ausência deste e do primeiro vice-presidente, exercer as funções de Corregedor, tratar de requerimentos de reembolso de despesas médico-hospitalares e outras matérias que lhe forem distribuídas; Primeiro-Secretário: realizar a superintendência dos serviços administrativos da Câmara; receber convites, representações, petições e memoriais dirigidos à Câmara; receber e fazer a correspondência oficial da Casa, exceto a das Comissões; decidir, em primeira instância, recursos contra atos do Diretor-Geral da Câmara; interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos; dar posse ao Diretor-Geral da Câmara e ao Secretário-Geral da Mesa. Segundo-Secretário: cuidar dos passaportes parlamentares, do estágio universitário, exercer a função de Secretário da Ordem do Congresso Nacional e cuidar das relações da Câmara dos Deputados com as Embaixadas; Terceiro-Secretário: tratar de requerimentos de deputados sobre licença e justificação de faltas, bem como requisição de passagens aéreas para parlamentares e exercer a função de Corregedor-Substituto; Quarto-Secretário: supervisionar o sistema habitacional da Câmara, distribuindo unidades residenciais a deputados e propondo à Mesa a compra, venda, construção e locação de imóveis; encaminhar à Diretoria-Geral concessão de auxílio-moradia aos deputados que não residam em imóveis funcionais. Os suplentes de Secretário, além de substituírem os titulares, atuam como relatores e relatores substitutos nos assuntos que envolvam matérias não reservadas especificamente a outros membros da Mesa; podem propor à Mesa medidas destinadas à preservação e à promoção da imagem da Câmara dos Deputados e do Poder Legislativo; e podem integrar, sempre que possível, Comissões Externas, entre outras atribuições. Entre as atribuições gerais da Mesa destacam-se: 1 - a direção de todos os serviços da Casa; 2 - a promulgação, juntamente com a Mesa do Senado Federal, de emendas à Constituição; 3 - a proposição de ação de inconstitucionalidade, por iniciativa própria ou a requerimento de deputado ou comissão; 4 - a fixação, no início da primeira e da terceira sessões legislativas da legislatura, ouvido o Colégio de Líderes, do número de deputados por partido ou bloco parlamentar em cada Comissão Permanente; 5 - a declaração da perda do mandato de deputado por deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, que perder ou tiver suspensos os direitos políticos e quando for decretado pela Justiça Eleitoral; 6 - autorização para assinatura de convênios e de contratos de prestação de serviços., relatou mais de 180 proposições na Câmara, entre elas a medida provisória que criou o "Programa Bolsa Família".
Agência Câmara – O que se pretende mudar na Lei Rouanet?
Odair Cunha – A proposta do governo vai permitir aos produtores de todo o Brasil acesso direto aos recursos, pois o projeto renova o Fundo Nacional de Cultura, que contará com um investimento inicial de R$ 800 milhões e será o principal mecanismo de financiamento da arte e dos projetos culturais. O aporte de recursos para os projetos será direto, eliminando a etapa de busca do patrocinador. Aprovado o projeto, o produtor cultural receberá o dinheiro. Aquela verba que o governo colocaria na renúncia fiscal agora colocará no fundo. O produtor não vai precisar da via-crúcis que é bater de porta em porta. As mudanças também vão garantir maior controle social.
Agência Câmara – Como é a atual lei?
Odair Cunha – Pelas regras da Lei Rouanet (8.313/91), o governo renuncia ao imposto de renda de empresas e pessoas físicas que queiram apoiar projetos culturais. No entanto, apenas 5% dos recursos aplicados em cultura pela lei vêm da iniciativa privada — 95% são recursos públicos, segundo dados do Ministério da Cultura.
Agência Câmara – Na sua avaliação, como é a realidade cultural do País?
Odair Cunha – Queremos tratar a cultura como um ente de inclusão social, e para isso é necessário que ela alcance toda a população. O Brasil tem cerca de 190 milhões de habitantes e somente 26 milhões vão ao cinema pelo menos uma vez por mês. Dentre os brasileiros, 176 milhões nunca viram uma exposição de arte, 148 milhões não passaram nem perto de um espetáculo de dança. Dos 5.565 municípios do País, 5.008 não têm teatro, cinema, museu ou qualquer espaço que possa abrigar tais atividades.
Agência Câmara – Como são e como ficarão os recursos para a cultura com a nova lei?
Odair Cunha – Atualmente, o volume total de recursos é de R$ 2 bilhões, e o governo quer chegar a R$ 4 bilhões com os mecanismos da nova Lei Rouanet. É um avanço, um acréscimo de 100% para o setor cultural. As empresas não poderão patrocinar apenas grandes projetos culturais, e projetos menores também serão viabilizados.
Agência Câmara – O senhor tem atuado na Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Industria Têxtil e de Confecção. O que está sendo feito para fortalecer esse setor?
Odair Cunha – Entre as propostas apresentadas pela associação, apoiamos o Projeto Educação: Costurando o Futuro. Esse projeto, que pretende adotar novamente o uso obrigatório do uniforme nas escolas públicas, tem um público potencial de 50 milhões de estudantes do ensino médio e fundamental, pode gerar 750 mil novos empregos e abrange todo o País. A frente parlamentar atua para transformar esse programa em uma política pública de caráter permanente. A ideia é regionalizar a confecção dos uniformes, criando postos de trabalho e gerando renda. O ministro da Educação, Fernando Haddad, gostou da proposta; a composição do kit de uniformes já está sendo estudada pelo MEC e poderá incluir camiseta, agasalho, meia, short, calça, bermuda, saia e boné.
Edição – João Pitella Junior
