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Comissão aprova nova regulação para ensino na Aeronáutica

06/11/2009 - 20:04  

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei 5785/09, do Poder Executivo, que traz nova regulação ao ensino na Aeronáutica. A proposta vai substituir a Lei 7549/86, que atualmente regula esse ensino.

O relator na comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), apresentou parecer favorável ao projeto.

O Comando da Aeronáutica explica que o Ministério da Defesa tem buscado de forma sistemática a modernização de seu sistema de ensino, mas esse trabalho é dificultado pela atual legislação. A lei em vigor não permite: a concessão expressa de grau de nível superior para os concluintes dos Cursos de Formação de Oficiais da Aeronáutica; o reconhecimento, o suprimento e a equivalência de títulos, graus e certificados em todos os níveis educacionais; a normatização referente aos processos de seleção, admissão e matrícula nos diversos cursos de formação e adaptação; a fixação dos fundamentos do Ensino na Aeronáutica; e a qualificação para a atividade militar permanente.

Além disso, essa legislação também não é totalmente compatível com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96).

Níveis de ensino
O projeto estabelece que o ensino na Aeronáutica compreenderá: educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio); educação profissional (básico, técnico e tecnológico); e educação superior (graduação e pós-graduação).

Além disso, será desenvolvido em três fases: preparação, com a finalidade de qualificar militares para o ingresso em determinados cursos de formação e pós-formação (admissão); formação, com a finalidade de qualificar, dentro de cada nível educacional, militares e civis da Aeronáutica para o desempenho dos cargos e exercício das funções (graduação); e pós-formação, com a finalidade de qualificar, dentro de cada nível educacional, militares e civis da Aeronáutica para o desempenho de funções que requeiram habilidades e conhecimentos específicos (pós-graduação).

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado ainda pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Juliano Pires
Edição - Patricia Roedel

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