Projeto regulamenta profissão e fixa piso salarial de farmacêutico

21/09/2009 - 14:36  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5359/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que regulamenta a profissão de farmacêutico. A proposta estabelece para a categoria piso salarial de R$ 4.650,00, a ser reajustado na data da publicação da lei, de acordo com a inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a proposta, a profissão de farmacêutico compreende a manipulação e o comércio de medicamentos e plantas medicinais. Também são atividades do farmacêutico as análises solicitadas por médicos. O comércio e as funções de químico bromatologista, biologista e legista são privativos da profissão.

Acumulação de empregos
O autor explica que o piso salarial é um direito de todo profissional e que hoje, inúmeros profissionais da área de saúde acumulam mais de um emprego para obter uma remuneração digna. O desgaste por essa situação, afirmou, compromete a saúde do trabalhador e a qualidade de seu atendimento.

"A fixação do piso salarial por lei torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades, na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais que, percebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderão exercer o ofício em apenas um estabelecimento, com mais qualidade", explica.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo

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