Seguridade rejeita projeto sobre educação nutricional

23/06/2008 - 17:22  

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1234/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que prevê ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar dos brasileiros.

O projeto recebeu parecer desfavorável do relator, deputado Dr. Talmir (PV-SP). Ele considera que o texto "não inova" em relação às determinações já previstas pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11346/06). "O assunto deve ser objeto de projetos e programas específicos conduzidos, especialmente pelos estados e municípios, dentro do conjunto de ações que componham um programa nacional", argumentou.

Para o deputado paulista, há uma "grande diferença de abordagem" entre o projeto e a lei em vigor. "Embora fale de forma genérica da necessidade da integração entre os vários setores, o projeto de lei concentra-se em definir responsabilidades para os ministérios da Saúde e da Educação. Já a lei procura garantir a construção da política e do plano nacional de segurança nutricional, criando instâncias decisórias com a mais ampla participação da sociedade, envolvendo os diversos setores e estabelecendo responsabilidades para os executivos de todas as instâncias de governo", acrescentou.

Tramitação
O projeto foi aprovado anteriormente pela Comissão de Educação e Cultura. O texto seguirá a Plenário depois de ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Francisco Brandão

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