Parecer cria fundo de investimento com recursos do FAT
21/11/2012 - 21:06
Outra novidade do parecer do deputado João Magalhães (PMDB-MG) à Medida Provisória 578/12 é a criação do Fundo de Investimento do FAT (FI-FAT). O FAT é o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os recursos serão usados em investimentos nas áreas de infraestrutura, insumos básicos e bens de capital. O FI-FAT deverá operar em moldes semelhantes ao FI-FGTS.
Criado em 2007, como uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), esse fundo utiliza recursos do FGTS para investimentos nos setores energético, rodoviário, ferroviário, portuário e de saneamento.
O FI-FAT será gerenciado por um banco público estatal e terá patrimônio próprio segregado do FAT. O órgão máximo de controle e gestão será o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat).
O FAT é composto por recursos arrecadados com o PIS/Pasep. As receitas são destinadas, principalmente, para o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e para programas de financiamento do BNDES, que ficam com 40% dos recursos.
Segundo o parecer, o patrimônio do FI-FAT destinado a investimentos será equivalente à receita total menos a parcela destinada ao BNDES, e menos a reserva mínima que o fundo possui hoje para pagamentos urgentes.
A receita total do FAT para este ano está prevista em R$ 40 bilhões.
Reportaagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli