Orçamento aprova parecer preliminar sem mudança no valor das emendas

20/11/2012 - 18:41  

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (20) o relatório preliminar da proposta orçamentária de 2013, que traz as regras para apresentação das emendas parlamentares. O texto estabelece que cada parlamentar (deputados e senadores) poderá apresentar até R$ 15 milhões em emendas.

Esta é a primeira vez, desde 2001, que o valor é mantido de um ano para o outro. De acordo com o relatório, dos R$ 15 milhões, R$ 2 milhões devem ser destinados obrigatoriamente para investimentos no âmbito do Ministério da Saúde. No total, as emendas individuais vão somar R$ 8,91 bilhões no orçamento do próximo ano.

O prazo para apresentação das emendas começa nesta quarta (21) e vai até o dia 29. As emendas são destinadas para pequenos investimentos e custeios nas bases eleitorais dos parlamentares, como construção de quadras esportivas, compras de ônibus escolares e ampliação de prontos-socorros. As emendas das comissões da Câmara e do Senado e das bancadas regionais não têm limite e devem ser apresentadas no mesmo prazo.

Para o relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a manutenção do valor das emendas é uma prova de que o Congresso reconhece a necessidade de não elevar as despesas para o próximo ano. Segundo ele, a proposta orçamentária de 2013 está “apertada”, e qualquer elevação de gastos deve ser vista com cuidado.

“Temos menos recursos para trabalhar neste ano do que houve no ano passado. O Congresso entendeu isso”, avaliou Jucá. Ele afirmou que a proposta de 2013, no seu conjunto, é apenas 1,2% superior à de 2012 (respectivamente, R$ 2,251 trilhões e R$ 2,225 trilhões). Entre 2010 e 2011, por exemplo, a proposta orçamentária cresceu 7,3%.

Poderes
Como tem acontecido nos últimos anos, o parecer preliminar concede poderes amplos para o relator-geral na definição de uma série de despesas. Caberá a Jucá centralizar a negociação sobre eventuais reajustes a servidores públicos. Também está nas mãos dele definir despesas específicas, como a compensação para estados exportadores (Lei Kandir), as ações do Plano Brasil Sem Miséria e eventuais reajustes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Jucá acolheu apenas uma emenda das 127 apresentadas. Também rejeitou os 16 destaques apresentados durante a votação do parecer. Segundo ele, as rejeições têm como objetivo evitar a criação de despesas adicionais. Ele barrou, por exemplo, propostas que aumentavam os recursos para as emendas individuais e facilitavam a ampliação dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS que ganham cima do salário mínimo. Sobre este último ponto, ele argumentou que o debate deverá ser feito na fase final da tramitação da proposta orçamentária.

Acordo
A votação desta terça só foi possível depois que o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), intermediou um acordo de procedimentos com a oposição e a base aliada. Os parlamentares concordaram com a votação do parecer preliminar e da Medida Provisória 583/12, que também tramitava na comissão. Em troca, o governo se dispôs a negociar com os líderes o aumento da execução das emendas individuais do orçamento deste ano.

Mas o acordo tem data de validade: se até o início da discussão dos dez relatórios setoriais, daqui a duas semanas, não houver um entendimento com o governo, poderá haver obstrução às reuniões da comissão e do Plenário do Congresso, onde tramitam projetos de crédito adicional de interesse do Executivo. “Caso o acordo não seja cumprido, que o governo não venha responsabilizar a oposição pela não aprovação do orçamento”, disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Parlamentares da base aliada não se manifestaram, mas também há descontentamento entre eles para o baixo ritmo de execução das emendas.

O governo já iniciou um trabalho de aproximação com os líderes partidários na comissão. O primeiro passo foi dado hoje com a indicação do deputado Cláudio Puty (PT-PA) como seu vice-líder. O vice-líder é o parlamentar que encaminha as negociações no âmbito do colegiado. Havia uma queixa entre os parlamentares, da base e da oposição, pela falta de interlocutor direto com o governo no dia a dia das votações.

Seca no Nordeste
Além do parecer preliminar, a comissão aprovou a Medida Provisória 583/12, que abre um crédito de R$ 676 milhões, no orçamento em vigor, para os municípios brasileiros que sofrem com a escassez de chuva, principalmente na região do semiárido do Nordeste. O texto será examinado agora pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Maria Clarice Dias