Orçamento aprova verbas para Ipea, Marinha, Receita e Fazenda Nacional
17/10/2012 - 17:31
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta quarta-feira (17), três projetos de créditos que destinam R$ 2,23 bilhões para órgãos federais dos Poderes Executivo e Judiciário. As votações só foram possíveis depois que o presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), fechou um acordo com lideranças do governo e da oposição.
Um dos projetos (PLN 21/12) destina, entre outras ações, pouco mais de R$ 500 milhões para a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os recursos serão utilizados na manutenção de contratos de informática com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
Técnicos da Receita haviam informado a Paulo Pimenta que a arrecadação de tributos pelo sistema bancário e a fiscalização na fronteira do País poderiam parar se os recursos não fossem liberados.
Líbano
A comissão aprovou também o PLN 10/12, que destina R$ 93,4 milhões para a Marinha brasileira permanecer à frente da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil, na sigla em inglês). No total, o PLN 10 destina R$ 809,2 milhões para diversos órgãos.
No ano passado, o Brasil assumiu o comando da missão de paz no litoral libanês a pedido do Conselho de Segurança da ONU. Foi a primeira vez que o comando da Unifil, criada em 1978, ficou a cargo de um país não pertencente à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Com o início da guerra civil na República Árabe Síria, no ano passado, a Unifil assumiu o papel de evitar a entrada de armas ilegais nesse país. O Líbano e a Síria fazem fronteira.
Ipea
O último projeto aprovado (PLN 23/12) abre um crédito de R$ 209,5 milhões no Orçamento, dos quais R$ 103 milhões são destinados à aquisição da nova sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em Brasília.
De acordo com o governo, os recursos para viabilizar os novos créditos no Orçamento virão de cancelamentos em outras dotações e do superávit financeiro apurado em 2011. Os projetos ainda precisam passar pelo Plenário do Congresso, em data a ser definida.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Juliano Pires
