Câmara proíbe homenagem a explorador de mão de obra escrava
17/10/2012 - 11:38
Arquivo/ Luiz Alves
A deputada Fátima Bezerra foi a relatora da proposta.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 1515/11, do Senado, que proíbe a homenagem na denominação de bens públicos a pessoa que tenha sido condenada pela exploração de mão de obra escrava.
A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), concordou com a proposta.
Como o projeto já foi aprovado pelo Senado e tramita de forma conclusiva na Câmara, ele segue para sanção presidencial.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Westphalem
