Comissão de Orçamento abre espaço para participação popular na LDO

21/06/2012 - 17:08  

O portal e-Democracia criou uma comunidade virtual para discutir e receber sugestões da sociedade sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que está tramitando na Comissão Mista de Orçamento.

Os debates serão acompanhados por parlamentares do colegiado, que poderão transformar as sugestões em emendas ao texto da proposta. O relator do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), elogiou a iniciativa e disse que a comunidade virtual aproxima o Congresso dos interesses da população.

“O canal significa a integração entre a Comissão de Orçamento e a população. Estarei aberto a todas as sugestões que vão ser inseridas no portal”, disse Valadares. Ele destacou que a comunidade virtual é mais uma iniciativa do Parlamento em direção à transparência. Valadares sugeriu também aos participantes do fórum que procurem entrar em contato com os parlamentares para que eles encampem as sugestões apresentadas.

“O projeto da LDO trata do futuro do Brasil. E as pessoas devem interferir na discussão”, defendeu o relator. O prazo para apresentação de emendas ao projeto começou nesta quarta (20) e prossegue até o dia 28. O senador deverá apresentar o parecer final no dia 3 de julho.

Além das sugestões, a comunidade possui um espaço para a realização de enquetes com os internautas. Os principais textos referentes ao projeto foram disponibilizados na comunidade, incluindo uma nota técnica das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado analisando o texto do Executivo.

Participação popular

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), destacou a importância do e-Democracia, como ferramenta de interação entre a sociedade e o Congresso. “Estamos avançando na participação popular. O portal representa a incorporação das redes sociais no processo legislativo”, afirmou.

Pimenta disse ainda que a comunidade virtual do projeto da LDO é a primeira criada para discutir um assunto orçamentário dentro do e-Democracia. O portal de interação da Câmara mantém outras “comunidades legislativas” abertas, debatendo questões como o trabalho escravo e o projeto do novo Código Comercial, este último também em tramitação na Câmara. “Este vai ser o grande diferencial do orçamento este ano”, afirmou Pimenta.

Seminários no País
O deputado lembrou que esta não é a primeira vez que a comissão cria um canal para ouvir a população. Desde a proposta orçamentária de 2008, o colegiado testa instrumentos para receber sugestões da sociedade.

Naquele ano, os integrantes da comissão viajaram pelo país realizando seminários para ouvir a população, iniciativa que foi repetida no ano passado pelo relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Chinaglia criou, com o aval da comissão, as emendas de iniciativa popular, definidas diretamente pela população nos municípios, e incorporadas por ele ao orçamento em vigor.

A diferença agora, diz Pimenta, é a maior comodidade para o cidadão, que poderá de casa interferir no debate, a possibilidade de levar o debate para as redes sociais, como o Twitter e o Facebook, e a facilidade para reunir todo o material discutido na comunidade virtual para análise do relator e dos parlamentares. No primeiro seminário, as sugestões eram feitas em papel e enviadas à comissão, em Brasília.

A criação da comunidade virtual é a segunda iniciativa da Comissão de Orçamento, neste ano, de abertura para a sociedade. Na semana passada, o colegiado disponibilizou um link para que as pessoas possam pesquisar a relação dos precatórios devidos pela União e previstos para serem pagos neste ano.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Maria Clarice Dias