Deputado cobra posição do governo sobre mineração em terras indígenas

03/05/2012 - 12:44  

O deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta sobre exploração de recursos minerais em terras indígenas (PL 1610/96), cobrou nesta quinta-feira uma posição do governo em relação à proposta. “Não há encontro de ideias entre o Ministério da Justiça, o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil”, disse.

Para ele, a falta de definição do governo tem atrasado a votação da matéria pela comissão especial. As declarações foram dadas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre os fundos sociais comunitários da mineração.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, disse que a exploração dos recursos minerais em terras indígenas pode ser tratada fora do novo Código de Mineração, em fase final de elaboração pelo governo.

“A Constituição explicita que essa exploração é permitida, conforme lei regulamentadora”, destacou. Segundo ele, "da parte do Ministério de Minas e Energia, há todo o interesse de que a regulamentação seja feita o mais rapidamente possível”.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Wilson Silveira