Relator não acredita em acordo sobre distribuição de royalties do petróleo
24/04/2012 - 20:55
O projeto sobre a redistribuição dos royalties do petróleo que será levado ao Plenário dificilmente será resultado de consenso, e a disputa pode acabar no Judiciário. A proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 2565/11, do Senado, apresentada nesta terça-feira pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), não agradou deputados representantes dos estados produtores, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, que não admitem a modificação das regras para contratos já licitados.
A proposta de Zarattini é que os critérios de distribuição permitam a manutenção, até 2020, da receita auferida por estados e municípios produtores em 2011. Segundo ele, a proposta da Câmara avança em relação ao texto aprovado pelo Senado por garantir as receitas aos municípios produtores. No entanto, o relator disse não acreditar que será possível levar ao Plenário um texto consensual.
“Acho muito difícil ter acordo neste grupo de trabalho porque a posição da maioria dos deputados do Rio de Janeiro é uma posição de princípio: eles consideram que não é justo haver qualquer mudança na legislação atual quanto à distribuição dos royalties. Quando se adota uma posição de princípio, fica difícil discutir”, afirmou.
Na avaliação do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), a proposta apresentada por Zarattini é razoável e atende às expectativas dos estados não produtores, desde que sejam feitos alguns ajustes, no sentido de simplificar a progressão dos percentuais. “Se não houver acordo, lamentavelmente vamos para o voto. E indo para o voto, ganha quem tem mais e perde quem tem menos”, adiantou.
O grupo de trabalho deve ser reunir novamente no dia 8 de maio. Até esta data, Zarattini pretende ouvir individualmente os parlamentares do colegiado. O relator espera que o texto esteja pronto para ser votado até 20 de maio.
Recurso ao Judiciário
Caso não sejam mantidas as regras para os contratos já licitados, deputados que representam estados produtores pretendem levar a questão para a Justiça. O entendimento é que as novas regras não podem retroagir e comprometer o que já está consolidado. Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), caso a questão seja aprovada contra os interesses dos estados produtores, é provável que a decisão seja revertida pelo Judiciário.
“Estamos evitando, pelo diálogo e pelas proposições apresentadas, que tenhamos que buscar formas de derrubar a lei judicialmente, até porque preservamos a independência entre os Poderes”, afirmou a parlamentar.
Os parlamentares também questionaram a mudança de critério para definir a região produtora. No substitutivo de Zarattini, deixa de ser considerado o campo produtor para ser levada em conta a área produtora – o que, segundo o relator, geraria uma divisão mais justa entre os municípios envolvidos.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) afirmou que mudar o critério de localização de campo para área afeta diretamente o município de Campos dos Goytacazes, no Rio. “Parece uma coisa voltada para o município, que é o principal beneficiário do modelo atual”, reclamou.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Ralph Machado
