Economia

Substitutivo preserva receita de municípios produtores

24/04/2012 - 20:52  

Em sua primeira proposta de substitutivo para o PL 2565/11, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), procurou preservar especialmente as finanças dos municípios que, no entendimento dele, têm as contas mais frágeis. Para não prejudicar essas localidades, o percentual final a ser destinado aos estados foi reduzido substancialmente.

“Até 2020, estados e municípios produtores vão ter garantidas as receitas que recebem hoje”, assegurou. A partir desta data, estados e municípios não produtores absorveriam o que for excedente e crescente na produção de petróleo. “Tudo o que sobrar será garantido a estados e municípios que hoje não recebem ou recebem muito pouco”, explicou.

Zarattini optou por alterar os percentuais de distribuição dos royalties apenas quando a produção ocorrer em plataforma continental, no mar territorial ou em zona econômica exclusiva. Pela proposta, em 2020, os estados produtores receberão 11% dos royalties, e não os 22% do texto aprovado no Senado.

Municípios produtores ficarão com 11% dos royalties (antes eram 5%). Fundos especiais para os estados e para os municípios passarão a receber 27,5% cada um (contra 24,5% aprovados pelo Senado); municípios afetados receberão 3%; e a União terá seu percentual de participação reduzido de 22% para 20%.

Os valores destinados à União serão destinados a investimentos em defesa nacional e ciência e tecnologia. Os montantes destinados aos fundos especiais de estados e municípios deverão ser aplicados em infraestrutura, ciência e tecnologia e educação, sendo que a educação ficará com 50% do valor distribuído.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Ralph Machado

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