Economia

Comissão especial analisará divisão dos royalties que considera o FPE

27/01/2012 - 16:16  

O presidente da Câmara, Marco Maia, criou uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 2565/11, que trata da nova divisão dos royalties da exploração de petróleo. Dos membros titulares, 22 já foram indicados pelos partidos — faltam apenas os nomes do PT (5 vagas) e do PMDB (4).

O texto, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), foi aprovado em outubro pelo Senado, na forma de substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A proposta reduz os recursos do petróleo repassados à União e a estados e municípios produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em contrapartida, a participação de estados e municípios não produtores cresce significativamente.

De acordo com a proposta, parte dos recursos dos royalties do petróleo deverá ser dividida conforme o rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). No entanto, os percentuais do FPE foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e valerão apenas até 31 de dezembro de 2012. O Congresso terá de aprovar um novo rateio ainda neste ano.

Deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os dois principais estados produtores de petróleo, entraram em dezembro com ações no STF questionando a proposta. O mandado de segurança 31031 tem como relator o ministro Luiz Fux; e o 31034 será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – João Pitella Junior

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