Comissão aprova projeto que amplia benefício fiscal para pequenas hidrelétricas
02/12/2011 - 09:20
A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 4404/08, do Senado, que altera o desconto oferecido atualmente nas tarifas de transmissão e distribuição de energia de pequenas hidrelétricas. O texto aprovado é um substitutivo do relator Arnaldo Jardim (PPS-SP).
O texto original define como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) aquelas com limites de potência entre 1 mil kW e 50 mil kW, que receberiam desconto não inferior a 50% nas tarifas de transmissão e distribuição de toda a energia gerada, e não apenas sobre a energia comercializada.
O substitutivo mantém a definição das PCHs entre 1 mil kW e 30 mil kW, conforme estabelece a Lei da Aneel (Lei 9.427/96). Essa lei prevê ainda que o desconto só incidirá sobre a energia comercializada. A novidade, prevista no substitutivo aprovado pela comissão, é que o desconto de no mínimo de 50% nas tarifas recairá sobre toda a energia gerada, independentemente de ser vendida ou não.
A proposta deve beneficiar, principalmente, grandes indústrias que produzem energia para consumo próprio, como empresas dos setores de aço, alumínio e cimento. “Entendemos que esse percentual de desconto não deve incidir sobre a energia comercializada. A nosso ver os autoprodutores, cuja geração e consumo estejam conectados em diferentes pontos do sistema, devem ser beneficiados com o desconto”, declarou o relator.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição - Paulo Cesar Santos
