Economia

Projeto susta aumento de IPI de carros importados

22/09/2011 - 16:49  

Gustavo LIma
Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
Mendonça Filho: os importados forçaram a indústria nacional a fabricar melhores produtos.

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 439/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que susta os efeitos do decreto que aumentou em 30 pontos percentuais o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de algumas marcas de carros importados (Decreto 7.567/11).

A medida não se aplica aos veículos produzidos em países do Mercosul ou do México, em função de acordos bilaterais, e vai vigorar até dezembro de 2012. Pelo decreto, para ter o IPI reduzido, pelo menos 65% do carro deve ter conteúdo regional ou do Mercosul. Além disso, as empresas precisam investir pelo menos 0,5% da receita bruta em pesquisa e inovação no País. O aumento do IPI resultará em uma majoração dos preços desses automóveis entre 25% e 28%.

Princípio da anterioridade

Para derrubar o decreto, o autor alega que o Executivo foi além de suas atribuições legais ao editar esse ato, já que o decreto não respeita o prazo constitucional de 90 dias para mudanças na ordem tributária. O partido de Mendonça Filho, Democratas, já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma.

O governo justifica que o decreto vai proteger a indústria nacional contra a concorrência dos carros importados que têm conseguido oferecer produtos mais baratos do que os nacionais por causa da isenção do IPI. Os pátios das montadoras nacionais estavam repletos de carros novos e, em setembro, muitas delas concederam férias coletivas a seus funcionários.

Os principais carros a perder a isenção do imposto foram os asiáticos, mais especificamente os chineses e os coreanos.

Perda para o consumidor
Mendonça Filho, no entanto, avalia que o consumidor sai perdendo com a medida. “Os veículos importados vinham estabelecendo parâmetros de preço e qualidade que forçavam a indústria nacional a praticar margens menores e a fabricar melhores produtos”, justifica. “Casos do passado, como o da reserva da informática, nos mostram que medidas protecionistas trazem apenas prejuízos ao consumidor nacional”, acrescenta o parlamentar.

Além disso, o deputado acredita que a mudança da regra vai afugentar investimentos estrangeiros do País. “Quem anteriormente expressava o desejo de instalar novas plantas industriais no Brasil já revê seus planos, eliminando, assim, a possibilidade de geração de novos postos de trabalho”.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (também no mérito). Depois será votada pelo Plenário.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Mariana Monteiro

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Íntegra da proposta