PEC cria Zona Franca do Semiárido Nordestino
10/06/2011 - 09:02
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino. A PEC altera artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Pela proposta, a zona vai ter características de área de livre comércio, para exportação e importação com incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos. A PEC confere ao governo federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras, na Paraíba.
Redução de desigualdades
O autor da proposta observa que “a melhor distribuição das atividades econômicas pelo País é um princípio constitucional”. Reduzir as desigualdades regionais, segundo ele, é um dos objetivos fundamentais da República.
O deputado ressalta que o semiárido nordestino vive em situação de atraso econômico. “E não se trata de uma área pequena: ela tem 981 mil quilômetros quadrados, abrange 1.134 municípios, e soma mais de 22 milhões de habitantes”, argumenta Wilson Filho.
O Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do semiárido corresponda a aproximadamente 1/3 do PIB nordestino. A renda média do cidadão que habita o semiárido, segundo o Etene, equivale a apenas 34% da renda média brasileira.
A escolha de Cajazeiras, explica o deputado, deve-se ao fato de a cidade situar-se no centro da região semiárida, além da boa infraestrutura rodoviária e da proximidade com portos e aeroportos. A Zona Franca prevista abarcará boa parte do território de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, além da Paraíba.
Wilson Filho prevê a geração de efeitos econômicos e sociais positivos sobre uma “vasta área hoje deprimida, com indicadores sociais inferiores às de outras partes do Brasil”.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta, antes da votação em dois turnos pelo Plenário.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Newton Araújo
