Confira outros pontos da MP 517/10
25/05/2011 - 20:23
A Medida Provisória 517/10, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara, também apresenta os seguintes dispositivos:
- estipula que os juros cobrados pelo Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies) poderão ser capitalizados mensalmente;
- extingue o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND);
- prorroga até 30 de dezembro de 2011 o prazo para entrada em funcionamento das empresas geradoras de energia eólica, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa);
- permite o uso de créditos fiscais de PIS/Pasep e Cofins acumulados pelas empresas produtoras de farelo de soja em compensações de tributos ou para pedir ressarcimento à Receita;
- prorroga até 2015 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) concedida atualmente aos empreendimentos que se implantarem ou se modernizarem na Amazônia e no Nordeste.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi