Economia

Confira outros pontos da MP 517/10

25/05/2011 - 20:23  

A Medida Provisória 517/10, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara, também apresenta os seguintes dispositivos:

- estipula que os juros cobrados pelo Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies) poderão ser capitalizados mensalmente;

- extingue o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND);

- prorroga até 30 de dezembro de 2011 o prazo para entrada em funcionamento das empresas geradoras de energia eólica, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa);

- permite o uso de créditos fiscais de PIS/Pasep e Cofins acumulados pelas empresas produtoras de farelo de soja em compensações de tributos ou para pedir ressarcimento à Receita;

- prorroga até 2015 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) concedida atualmente aos empreendimentos que se implantarem ou se modernizarem na Amazônia e no Nordeste.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi

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