Projeto cria índice para reduzir preço da energia em estados geradores
21/07/2010 - 12:05
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7235/10, do ex-deputado Vicentinho Alves, que cria o Índice de Redução Tarifária por Compensação Ambiental (IRTCA), que será usado para diminuir o preço da energia elétrica consumida em estados geradores.
De acordo com o texto, o percentual a ser aplicado na redução da tarifa não poderá ser inferior a 10% sobre o custo final do quilowatt consumido. O cálculo do índice redutor será estabelecido em lei complementar de autoria do presidente da República.
Segundo o autor da proposta, é justo que os estados que fornecem recursos naturais para a construção de usinas hidrelétricas sejam contemplados com energia elétrica mais barata.
"É inadmissível que o paulistano que consome a energia produzida no Tocantins, por exemplo, pague menos que um cidadão que consome a energia produzida no fundo do quintal de sua casa", argumenta Alves.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcelo Oliveira
