Projeto altera regras sobre empresas de capital aberto

11/05/2010 - 13:59  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6962/10, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que altera a lei das empresas de capital aberto (6.404/76), para proteger acionistas minoritários.

A proposta cria a obrigatoriedade de realização de assembleia de acionistas para examinar operações de empresas com suas partes relacionadas ou que envolvam conflitos de interesses, exigindo quorum qualificado (no mínimo metade das ações com direito a voto) para aprovação das medidas. Caso a assembleia de acionistas não tenha tido ouvida, as operações poderão ser anuladas.

“Empresas de capital aberto divulgam poucos dados sobre contratos dentro do mesmo grupo empresarial, e isso vem prejudicando os acionistas minoritários”, afirma o parlamentar. Ele diz que instruções da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão regulador do mercado, têm sido insuficientes para coibir práticas irregulares.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Ralph Machado