Economia

Comissão aprova adesão do Brasil a fundo do BID para América Latina

Fundo vai financiar ações de incentivo a microempresas, capacitação de mão-de-obra, programas de energia limpa, inovação tecnológica e turismo sustentável.

04/05/2010 - 10:36  

Arquivo - Janine Moraes
Hauly: fundo contribuirá para o crescimento econômico da América Latina.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na última quarta-feira (28), a adesão do Brasil ao Fundo Multilateral de Investimentos 2 (Fumin 2), administrado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A adesão está prevista em convênio assinado em Okinawa, no Japão, em 2005.

O Fumin 2 busca promover o desenvolvimento econômico nos países da América Latina e do Caribe, por meio de ações de incentivo ao setor privado, principalmente às micro e pequenas empresasMicroempresa é aquela que tem receita bruta anual de até R$ 240 mil. Já a empresa de pequeno porte é aquela com receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. A legislação assegura a essas empresas tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial.. O fundo dará continuidade às atividades de sua primeira versão, que vigorou de 1992 a 2007, e também teve o Brasil como um de seus signatários.

A participação do Brasil no Fumin 2 está prevista na Mensagem (MSC) 901/09, do Poder Executivo, que teve como relator na comissão o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Segundo ele, a medida contribuirá para aprofundar as relações brasileiras com os países da América Latina e do Caribe, "consolidando a posição do País como ator de destaque nas iniciativas de promoção do crescimento e de redução da pobreza na região".

Iniciativas
De acordo com o convênio, entre os projetos que serão financiados pelo fundo estão a concessão de microcrédito; a capacitação de mão-de-obra; a assistência a programas de energia limpa, inovação tecnológica e turismo sustentável; e o incentivo a parcerias público-privadas. O Fumin 2 manterá, ainda, um fundo de investimento específico destinado às pequenas empresas.

Recursos
O Fumin 2 terá 502 milhões de dólares de recursos. Desse valor, cada país signatário do convênio contribuirá com uma quantia preestabelecida. O Brasil ficará responsável por 8,33 milhões de dólares, que deverão ser pagos em seis parcelas anuais de 1,39 milhão de dólares. Os pagamentos serão efetuados por meio de nota promissória não negociável e isenta de juros.

A responsabilidade de analisar a viabilidade das propostas de uso dos recursos do fundo caberá a uma comissão de contribuintes, a ser integrada por representantes de todos os Estados signatários.

O Fumin 2 vigorará até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado por mais cinco anos. As nações signatárias poderão cancelar sua participação a qualquer momento, desde que comuniquem oficialmente esse desejo à sede do BID, em Washington (EUA).

Tramitação
A mensagem do Poder Executivo foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo 2547/10. Esse projeto vai tramitar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Reportagem – Marcelo Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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