Projetos de lei estabelecem política de valorização

30/04/2010 - 18:30  

Além da MP 474/09, já está pronto para análise do Plenário o PL 1/07, do Poder Executivo, que estabelece uma política de valorização do salário mínimo.

A proposta estabelece diretrizes de valorização com base na variação da inflação (INPC) e do PIB. O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas está novamente sendo analisado pelos deputados porque recebeu emenda dos senadores para assegurar o mesmo aumento do mínimo e sua política de valorização a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social.

Existe ainda o Projeto de Lei 101/07, elaborado por uma comissão mista especial que estudou uma política de reajustes para o mínimo. Segundo o projeto, o salário mínimo será corrigido de acordo com a variação do INPC. Seu aumento real deverá ser equivalente a pelo menos o dobro da variação positiva do PIB no ano anterior.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Wilson Silveira