Economia

Aprovação do programa Minha Casa, Minha Vida

30/12/2009 - 13:07  

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi aprovado pela Câmara com importantes mudanças na Medida Provisória 459/09, transformada na Lei 11.977/09. O programa irá beneficiar famílias com renda de até dez salários mínimos por meio de subvenções na compra de moradias.

O objetivo é estimular a construção de 1 milhão de moradias populares, a um custo de R$ 60 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão foi reservado pelos deputados para a realização do programa em municípios com até 50 mil habitantes, onde serão atendidas famílias de renda mensal de até três salários mínimos. Originalmente, a MP alcançava apenas as cidades com mais de 100 mil moradores.

O uso de sorteio eletrônico para escolher os candidatos a moradias que serão construídas com recursos do programa, uma das novidades incluídas pela Câmara no texto, foi vetado pelo presidente Lula por problemas de redação. Entretanto, o mecanismo sugerido será aproveitado de acordo com regras definidas por regulamento.

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