Congresso diminui superávit e libera mais recursos para o PAC
16/12/2009 - 14:54
O Congresso aprovou hoje pela manhã sete projetos de lei com créditos suplementares ao Orçamento de 2009 para diversos órgãos, além de outro Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 90/09) que incorporou às regras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, destinado à construção de casas populares.
A proposta permite o aumento de recursos não contingenciáveis do PAC em R$ 7,3 bilhões, passando o abatimento de R$ 22,5 bilhões da meta de superávit para 29,8 bilhões. O relator do Orçamento de 2010, deputado Magela (PT-DF), já disse que na prática apenas R$ 3,8 bilhões serão empregados, porque os demais gastos não terão fonte de recursos em 2010.
Créditos
O primeiro projeto sobre créditos de 2009, PLN 40/09, libera R$ 13 milhões para a Justiça Eleitoral, e outros R$ 3,3 milhões para complemento de programas do Supremo Tribunal Federal, da Presidência da República e do Ministério Público da União. Esses órgãos fazem parte da mesma parte do orçamento, e por isso foram agrupados num único projeto.
Já o PLN 47/09 libera R$ 5,46 milhões ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para financiar o Projeto Nacional de Apoio aos Telecentros, com equipamentos e treinamento para instrutores. Segundo o ministério, os recursos estariam contingenciados e podem ser remanejados sem problema.
Outros R$ 8,34 milhões foram liberados pelo PLN 66/09 para que a Secretaria Especial de Direitos Humanos implante o fornecimento de certidões de nascimento já nas maternidades, além de mutirões para registro em áreas onde há sub-registro de recém nascidos.
Para vários programas do Ministério da Ciência e Tecnologia foram liberados R$ 6,25 milhões, por meio do PLN 69/09. O PLN 73/09 transfere R$ 500 mil entre projetos do Ministério da Saúde, para adequar os planejamentos iniciais aos gastos necessários no final do ano.
O PLN 74/09 também transfere recursos, R$ 1,72 milhão, entre programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Já o PLN 75/09 transfere R$ 13,91 milhões entre programas do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Sessão extraordinária
A sessão do Congresso foi encerrada em seguida, mas como sua duração ultrapassou o horário da sessão ordinária, foi convocada uma sessão extraordinária da Câmara para as 15 horas. A sessão do Congresso deverá ser retomada às 20 horas.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo
